O Poder Legislativo de Buritis aprovou o PL Nº 276/202, que autoriza a Prefeitura Municipal a alterar a aplicação de recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 002/2025. A medida modifica a tipologia dos gastos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), redirecionando a verba para otimizar o suporte especializado voltado ao público infantojuvenil.

Com a alteração, o montante total de R$ 75.000,00 — que antes seria integralmente direcionado a equipamentos e materiais permanentes para consultórios psicológicos — passa a ser distribuído entre despesas de consumo e estruturais.

De acordo com o demonstrativo oficial anexado ao projeto, a maior parte do recurso, R$ 72.000,00, será aplicada na aquisição de materiais de consumo, contemplando recursos terapêuticos, jogos educativos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, livros terapêuticos e insumos lúdico-pedagógicos. Os R$ 3.000,00 restantes continuam classificados como material permanente, destinados à compra de mobiliário infantil e estruturas de apoio.

A iniciativa tem como finalidade estruturar e aprimorar os atendimentos especializados em saúde mental, desenvolvimento infantil e acompanhamento psicopedagógico no município, facilitando o trabalho técnico realizado com crianças e adolescentes na rede pública de saúde. O texto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

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