A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.



A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105); 


• possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
  
  1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
  
  2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente; 
  
  3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

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De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.

O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Veja mais detalhes no Repórter Brasil da TV Brasil: